TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site WILLKERSON ROMEU LOPES, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis, assumindo responsabilidade pelo cumprimento da legislação vigente.

Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, o usuário deverá abster-se de utilizar o site.

Os materiais disponíveis neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

2. Uso da Licença

É concedida permissão para o download temporário de uma cópia dos materiais (informações ou softwares), exclusivamente para visualização pessoal, transitória e não comercial.

Esta permissão constitui uma licença de uso, não uma transferência de titularidade. Sob esta licença, o usuário não poderá:

Modificar ou copiar os materiais;
Utilizar os materiais para fins comerciais ou exibição pública;
Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou acessar o código-fonte de qualquer software;
Remover avisos de direitos autorais ou de propriedade;
Transferir ou espelhar os materiais em outro servidor.

Esta licença será automaticamente rescindida em caso de violação, podendo também ser encerrada a qualquer momento pelo WILLKERSON ROMEU LOPES. Após o encerramento, todos os materiais baixados deverão ser apagados.

3. Uso Adequado do Site (Compromisso do Usuário)

O usuário compromete-se a utilizar o site e seus conteúdos de forma lícita, ética e compatível com a boa-fé e a ordem pública, sendo vedado, inclusive:

a) Praticar atos ilegais ou contrários à legislação vigente;
b) Divulgar conteúdos discriminatórios, racistas, xenofóbicos, pornográficos ilegais, de apologia ao terrorismo ou que violem direitos humanos;
c) Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do site, incluindo a introdução de vírus ou qualquer outro código malicioso.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais e informações disponibilizados no site WILLKERSON ROMEU LOPES são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas.

Não garantimos a exatidão, completude ou atualização contínua das informações, nem assumimos responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site.

5. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o WILLKERSON ROMEU LOPES será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades, decorrentes do uso do site, ainda que tenha sido previamente alertado sobre a possibilidade de tais danos.

6. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros, que não são operados ou controlados pelo WILLKERSON ROMEU LOPES. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites.

O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do usuário.

7. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do site após alterações implica aceitação da versão atualizada.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Compromisso com a Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política descreve como o WILLKERSON ROMEU LOPES coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais apenas quando estritamente necessários para:

Atendimento a solicitações do usuário;
Comunicação institucional;
Cumprimento de obrigações legais;
Melhoria da experiência no site.

A coleta ocorre sempre por meios lícitos, com conhecimento e consentimento do titular, quando exigido por lei.

3. Uso dos Dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

Prestação de serviços informativos e jurídicos sem fins financeiros;
Comunicação com o usuário;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Estatísticas e melhorias no funcionamento do site.

Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando exigido por lei ou por ordem judicial.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado.

5. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento de dados;
Solicitar acesso, correção ou atualização de dados;
Requerer anonimização, bloqueio ou exclusão;
Revogar consentimentos concedidos.

As solicitações podem ser feitas por meio dos canais de contato disponíveis no site.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

Também podem ser utilizados cookies de terceiros, como serviços de exibição de anúncios e ferramentas analíticas, respeitando as políticas próprias desses provedores.

7. Publicidade e Serviços de Terceiros

Este site pode utilizar serviços de terceiros, como o Google AdSense, que empregam cookies para exibir anúncios relevantes e limitar repetições.

Esses serviços seguem suas próprias políticas de privacidade, não sendo o WILLKERSON ROMEU LOPES responsável pelas práticas adotadas por terceiros.

8. Links para Sites Externos

O site pode conter links para páginas externas. Não temos controle sobre o conteúdo ou políticas desses sites e não nos responsabilizamos por suas práticas de privacidade.

9. Aceitação da Política

O uso contínuo do site será interpretado como concordância com esta Política de Privacidade.

Caso o usuário não concorde, recomenda-se interromper o uso do site.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site WILLKERSON ROMEU LOPES.